Projeto de Lei Nº 20/2009
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 02107/2009
Situação: APROVADO
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Institui o Dia Municipal de combate ao assédio moral, à violência doméstica e à exploração sexual contra a mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3313 | 12/05/2009 |
Institui o Dia Municipal de combate ao assédio moral, à violência doméstica e à exploração sexual contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |