Projeto de Lei Nº 24/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2007
Finalizado: Sim
Protocolo: 01607/2007
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Armando Anéas Nunes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública acompanharem o peso dos alunos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3053 | 07/05/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública acompanharem o peso dos alunos e dá outras providências.
Autoria: Armando Anéas Nunes |