Ofício Presidente Nº 634/2011
Data: 31/08/2011
Protocolo: 05446/2011
Situação: APROVADO
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Encaminha Moção de Repúdio nº 215/2011 aprovada na 25ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Texto | .doc | 04/07/2017 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 215/2011 | 15/06/2011 |
De Repúdio ao Congresso Nacional pela aprovação de Projeto de Lei que propõe diversas alterações no Código Penal (Lei 12.403/2011)
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |