Ofício Presidente Nº 601/2011
Data: 23/08/2011
Protocolo: 05270/2011
Situação: APROVADO
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Encaminha Moção de Repúdio nº 215/2011 aprovada na 25ª Sessão Ordinária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Moção Nº 215/2011 | 15/06/2011 |
De Repúdio ao Congresso Nacional pela aprovação de Projeto de Lei que propõe diversas alterações no Código Penal (Lei 12.403/2011)
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |