Moção Nº 208/2016
Tipo: Repúdio
Data: 18/10/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 05293/2016
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 1,1 MB | |
| MOC-2016-208-EN-REPÚDIO | 22/11/2016 | 849 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 470/2016 | 01/11/2016 |
Encaminha Moção nº208/2016, De Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |