Moção Nº 215/2011
Tipo: Repúdio
Data: 15/06/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 04037/2011
Situação: APROVADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: De Repúdio ao Congresso Nacional pela aprovação de Projeto de Lei que propõe diversas alterações no Código Penal (Lei 12.403/2011)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 03/07/2017 | 271 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidente Nº 601/2011 | 23/08/2011 |
Encaminha Moção de Repúdio nº 215/2011 aprovada na 25ª Sessão Ordinária.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |
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Ofício Presidente Nº 634/2011 | 31/08/2011 |
Encaminha Moção de Repúdio nº 215/2011 aprovada na 25ª Sessão Ordinária.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |