Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025
Data: 04/11/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 04/11/2025 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 123/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |