Autógrafo Nº 6194/2025 ao Projeto de Lei Nº 117/2025
Data: 03/11/2025
Protocolo: 14669/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6194/2025 ao Projeto de Lei nº 117/2025-L - Altera a Lei nº 4.637/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Protocolo Prefeitura: nº 49.384/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6194-2025 (PL 117-2025-L) | 03/11/2025 | 268,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2025 | 16/10/2025 | Altera a Lei nº 4.637/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" |