Parecer Jurídico Nº 286/2025 ao Projeto de Lei Nº 97/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 30/10/2025
Protocolo: 14499/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.589.610,15 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dez reais e quinze centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_286_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.589.610,15 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dez reais e quinze centavos). | 30/10/2025 | 303 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2025 | 30/10/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.589.610,15 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dez reais e quinze centavos) |