Parecer Jurídico Nº 285/2025 ao Projeto de Lei Nº 99/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 30/10/2025
Protocolo: 14498/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 99/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_285_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais). | 30/10/2025 | 329,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2025 | 30/10/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.751.550,00 (vinte e um milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) |