Parecer Nº 239/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/10/2025
Protocolo: 14475/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 | 21/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra |