Parecer Jurídico Nº 283/2025 ao Projeto de Lei Nº 120/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 29/10/2025
Protocolo: 14418/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 120/2025 - Dispõe sobre a criação do programa municipal de Combate ao Desperdício Alimentar e do Banco Municipal de Alimentos no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_283_Programa de Combate ao Desperdício Alimentar | 30/10/2025 | 241,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2025 | 21/10/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar e do Banco Municipal de Alimentos no âmbito da Estância Turística de São Roque |