Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 21/10/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 27/10/2025 | 104,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 13/10/2025 | Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves |