Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14241/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025-L - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/10/2025 | 258 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2025 | 230,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2025 | 20/10/2025 | Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública" |