Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14240/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 118/2025-L - Acrescenta o §2º ao art. 17 da Lei Municipal nº 2.740, de 5 de dezembro de 2002, que "Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2025 | 231,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2025 | 17/10/2025 | Altera a Lei nº 2.740/2002, que "Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros públicos" |