Parecer Nº 229/2025 ao Projeto de Lei Nº 116/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14238/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2025-L - Institui o Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e às Apostas Online na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 23/10/2025 | 230,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2025 | 15/10/2025 | Cria o Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online |