Projeto de Lei Nº 123/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 14232/2025
Situação: LIDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 123-2025-L | 03/11/2025 | 386,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 690/2025 | 03/11/2025 |
Indica ao Executivo edição de norma regulamentar específica, por meio de instrumento jurídico adequado, para atribuir à Guarda Civil Municipal a competência de apoiar a fiscalização e apreensão de materiais cortantes utilizados em linhas de pipas e artefatos recreativos, em complemento ao disposto no Projeto de Lei nº 123/2025-L, atualmente em tramitação no Legislativo
Autoria: Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 04/11/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 289/2025 ao Projeto de Lei Nº 123/2025 | 04/11/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 123/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, fabricação, comercialização e manuseio de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ou artefatos recreativos semelhantes na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/11/2025 | Leitura |