Parecer Jurídico Nº 278/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 23/10/2025
Protocolo: 14225/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_278_Decreto Legislativo Consciência Negra | 29/10/2025 | 196,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2025 | 21/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra |