Parecer Jurídico Nº 274/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/10/2025
Protocolo: 14197/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "José Cabinda" em razão do Dia da Consciência Negra
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_274_Decreto Legislativo Consciência Negra | 31/10/2025 | 197,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2025 | 20/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "José Cabinda" em razão do Dia da Consciência Negra |