Parecer Jurídico Nº 275/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/10/2025
Protocolo: 14195/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025 - Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_275_Decreto Legislativo Consciência Negra | 31/10/2025 | 196,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2025 | 20/10/2025 | Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em razão do Dia da Consciência Negra |