Parecer Jurídico Nº 267/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 22/10/2025
Protocolo: 14194/2025
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Regime: PRONTO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2026 (LOA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_267_LOA | 22/10/2025 | 510,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 30/09/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2026 (LOA) |