Autógrafo Nº 6188/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Data: 21/10/2025
Protocolo: 14160/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6188/2025 ao Projeto de Lei nº 93/2025-E - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Protocolo Prefeitura: nº 46.981/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 6188-2025 (PL 93-2025-L) | 21/10/2025 | 265,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 13/10/2025 | Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves |