Projeto de Lei Nº 119/2025
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 14069/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119-2025-L | 03/11/2025 | 380,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 271/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 20/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública”
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 21/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública” | |
| Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025-L - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública”
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 119/2025-L - Altera a Lei nº 6.122, de 15 de outubro de 2025, que “Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública”
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 29/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 119/2025 - Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública" | |
| Autógrafo Nº 6196/2025 ao Projeto de Lei Nº 119/2025 | 03/11/2025 |
Autógrafo nº 6196/2025 ao Projeto de Lei nº 119/2025-L - Altera a Lei nº 6.122/2025, que "Institui o programa 'Muralha SR', voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Ata | 37ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 23/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado