Parecer Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 16/10/2025
Protocolo: 13946/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025-L - Dispõe sobre a identificação dos veículos e entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a identificação dos veículos e entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 36ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |