Parecer Nº 226/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/10/2025
Protocolo: 13936/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2025-L - Dispõe sobre a criação da campanha municipal de orientação e conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a criação da campanha municipal de orientação e conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |