Parecer Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/10/2025
Protocolo: 13932/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025-E - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 13/10/2025 | Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |