Parecer Jurídico Nº 265/2025 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2025
Protocolo: 13890/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 92/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_265_PL_Dispõe sobre alterações na Lei nº. 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 16/10/2025 | 372,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 13/10/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |