Parecer Jurídico Nº 264/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2025
Protocolo: 13828/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 14/10/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |