Parecer Jurídico Nº 263/2025 ao Projeto de Lei Nº 113/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2025
Protocolo: 13824/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências - Lei Manuela
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2025 | 09/10/2025 | Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências - Lei Manuela |