Parecer Jurídico Nº 257/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2025
Protocolo: 13801/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Dispõe sobre a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de diabetes, com idade entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos, matriculadas na rede pública de ensino municipal de São Roque, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2025 | 02/09/2025 | Dispõe sobre a disponibilização de sensor medidor contínuo de glicose para crianças com diabetes matriculadas na rede pública de ensino municipal de São Roque, e dá outras providências |