Parecer Jurídico Nº 261/2025 ao Projeto de Lei Nº 114/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2025
Protocolo: 13795/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2025 - Dispõe sobre a criação da campanha municipal de orientação e conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_261_Campanha municipal bebidas adulteradas | 15/10/2025 | 227,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a criação da campanha municipal de orientação e conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas |