Autógrafo Nº 6178/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Data: 14/10/2025
Protocolo: 13741/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6178/2025 ao Projeto de Lei nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Protocolo Prefeitura: nº 45.599/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6178-2025 (PL 112-2025-L) | 14/10/2025 | 275,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 06/10/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência |