Projeto de Lei Nº 93/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 13693/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| capa - PL 93-2025-E | 13/10/2025 | 352,7 KB | ||
| PL 93-2025-E | 13/10/2025 | 94,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 14/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves | |
| Parecer Jurídico Nº 262/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 15/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025-E - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 16/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025-E - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 21/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves | |
| Autógrafo Nº 6188/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo nº 6188/2025 ao Projeto de Lei nº 93/2025-E - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 21/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves | |
| Lei Ordinária Nº 6125/2025 | 24/10/2025 |
Altera a Lei nº 3.340, de 17 de julho de 2009, para estabelecer prioridade no pagamento da licença-prêmio às pessoas com deficiência e/ou doenças graves
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 16/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 21/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado