Parecer Jurídico Nº 259/2025 ao Projeto de Lei Nº 91/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 13/10/2025
Protocolo: 13689/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.793.858,44 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil oitocentos, e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2025 | 08/10/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.793.858,44 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil oitocentos, e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) |