Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 09/10/2025
Protocolo: 13599/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CDHMA Favorável | 10/10/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 06/10/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |