Parecer Nº 218/2025 ao Projeto de Lei Nº 111/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/10/2025
Protocolo: 13575/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2025-L - Dispõe sobre a identificação dos veículos e entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 10/10/2025 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a identificação dos veículos e entregadores que prestam serviço de entrega à domicílio (delivery) no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Ata | 35ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |