Parecer Nº 215/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/10/2025
Protocolo: 13572/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.394.452,35 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | 10/10/2025 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.394.452,35 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |