Parecer Jurídico Nº 255/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2025
Protocolo: 13515/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_255_Altera Lei Autistas | 08/10/2025 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2025 | 24/09/2025 | Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" |