Parecer Jurídico Nº 254/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2025
Protocolo: 13511/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_254_Prioridade de matrícula na unidade pública de ensino pessoa com deficiência | 08/10/2025 | 233,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 06/10/2025 | Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência |