Autógrafo Nº 6173/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 07/10/2025
Protocolo: 13418/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6173/2025 ao Projeto de Lei nº 87/2025-E - Dispõe sobre a instituição das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) na rede municipal de educação básica mantida pelo poder público municipal, em atendimento à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral, e dá providências correlatas
Protocolo Prefeitura: nº 43.465
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6173-2025 (PL 87-2025-E) | 07/10/2025 | 312,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a instituição das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) na rede municipal de educação básica mantida pelo poder público municipal, em atendimento à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral, e dá providências correlatas |