Projeto de Lei Nº 112/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 13368/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: William da Silva Albuquerque
Assunto: Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 112-2025-L | 06/10/2025 | 412,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 07/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência | |
| Parecer Jurídico Nº 254/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 08/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025 |
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| Parecer Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Parecer Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 14/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência | |
| Autógrafo Nº 6178/2025 ao Projeto de Lei Nº 112/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo nº 6178/2025 ao Projeto de Lei nº 112/2025-L - Dispõe sobre a prioridade de matrícula, na unidade pública de ensino mais próxima da residência, para crianças e adolescentes sob responsabilidade de pessoa com deficiência
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado