Parecer Jurídico Nº 250/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 06/10/2025
Protocolo: 13362/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.394.452,35 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_250_Abertura de Crédito Adicional Especial | 06/10/2025 | 251,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2025 | 03/10/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.394.452,35 (quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos) |