Parecer Nº 211/2025 ao Projeto de Lei Nº 108/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/10/2025
Protocolo: 13257/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2025-L - Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino, visando à promoção da educação inclusiva e ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/10/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 03/10/2025 | 229,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2025 | 24/09/2025 | Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino, visando à promoção da educação inclusiva e ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |