Parecer Nº 208/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 02/10/2025
Protocolo: 13254/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025-E - Altera o Anexo II da Lei n.º 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/10/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 03/10/2025 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 19/09/2025 | Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 02/10/2025 | Leitura |