Autógrafo Nº 6170/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Data: 01/10/2025
Protocolo: 13186/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo nº 6170/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025-L - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Protocolo Prefeitura: nº 42.311/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6170-2025 (PL 100-2025-L) | 02/10/2025 | 283,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 10/09/2025 | Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental |