Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025
Data: 30/09/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 87/2025 - Dispõe sobre a instituição das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI), na rede Municipal de Educação Básica mantida pelo poder público Municipal, em atendimento à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral, e dá providências correlatas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 30/09/2025 | 101 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2025 | 30/09/2025 | Dispõe sobre a instituição das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) na rede municipal de educação básica mantida pelo poder público municipal, em atendimento à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral, e dá providências correlatas |