Parecer Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 25/09/2025
Protocolo: 12882/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025-L - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 29/09/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/09/2025 | 203,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 10/09/2025 | Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 38ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 25/09/2025 | Discussão Única |