Autógrafo Nº 6169/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Data: 24/09/2025
Protocolo: 12825/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 98/2025-L - Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Protocolo Prefeitura: nº 40.680/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6169-2025 (PL 98-2025-L) | 24/09/2025 | 278,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 09/09/2025 | Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública |