Parecer Jurídico Nº 242/2025 ao Projeto de Lei Nº 23/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 24/09/2025
Protocolo: 12816/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 23/2025 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_242_PL_Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências | 24/09/2025 | 308,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2025 | 07/02/2025 | Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |