Projeto de Lei Nº 106/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 12814/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 106-2025-L | 29/09/2025 | 417,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 30/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" | |
| Parecer Jurídico Nº 255/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 08/10/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 216/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025-L - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2025-L - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 14/10/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências" | |
| Autógrafo Nº 6175/2025 ao Projeto de Lei Nº 106/2025 | 14/10/2025 |
Autógrafo nº 6175/2025-L ao Projeto de Lei nº 106/2025 - Altera a Lei nº 5.400/2022, que "Dispõe sobre os direitos e garantias das pessoas com o transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/09/2025 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 09/10/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/10/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado